Instruções para a Elaboração dos Planos de Atividades e Orçamento (IEPAO)
Instruções para a elaboração dos PAO 2025-2027 (Empresas do SEE, excluindo as EPE do SNS)
Excel de apoio à elaboração dos PAO 2025-2027 (DGTF)
Ajustamentos às instruções para a elaboração dos PAO 2024-2026
IEIPG 2022
IEIPG 2018
(Emitidas ao abrigo do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro)